
TST nega recurso de trabalhador sobre plano de saúde encerrado após acordo judicial
Ministro Alexandre Luiz Ramos, relator no TST, afirmou que o ajuste homologado judicialmente produz coisa julgada e impede novas reclamações sobre o b
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Ministro Alexandre Luiz Ramos, relator no TST, afirmou que o ajuste homologado judicialmente produz coisa julgada e impede novas reclamações sobre o b

Colegiado fixou base de cálculo em R$ 7,03 milhões, afastando o valor da causa de R$ 50 mil anteriormente definido pelo TJ/SC.

Determinação da 12ª Vara do Trabalho atende pedido da OAB-ES para assegurar liberação de valores de natureza alimentar.
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