Relator ministro Ribeiro Dantas classificou a ofensa como dano in re ipsa, reforçando que a dor da vítima é intrínseca ao ato discriminatório.

Registros remontam ao ano de 1999 e foram descobertos pela vítima em novembro de 2023 ao consultar sua CTPS digital.

Os portais comercializavam documentos fraudulentos como “reconhecidos pelo MEC”