
TJ-SP condena deputado Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo
Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado aponta que edição de vídeo visou expor a vítima ao escárnio público.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor com foco na defesa dos direitos dos passageiros.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado aponta que edição de vídeo visou expor a vítima ao escárnio público.

Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Promovidos simultaneamente de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro, os eventos farão um balanço dos avanços alcançados e…

Plenário definiu o resultado por 6 votos a 5, após mudança de posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre a legislação vigente.
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