Relator Neto Barbosa Ferreira apontou ausência de contrato original e determinou ajuste da remuneração para 20% do proveito econômico da causa

Promotoria aponta risco à integridade física da vítima e prejuízo à coleta de depoimentos de testemunhas ainda não ouvidas em juízo.

Tribunal de Justiça do Maranhão reverteu sentença que permitia a permanência da servidora no cargo público.