A nomeação da delegada Ariana Sampaio Sousa para a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), mesmo após ela ficar na 2.018ª colocação em um concurso público, tornou-se alvo de questionamentos judiciais e de um pedido de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Filha de um subprocurador-geral de Justiça e sobrinha de um desembargador, ela assumiu o cargo em maio de 2025 por determinação judicial. Em outubro de 2026, porém, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) derrubou a sentença que havia garantido sua posse.
O parentesco de Ariana com integrantes do Ministério Público e do Judiciário foi mencionado em uma denúncia divulgada nas redes sociais por outro candidato do concurso de 2017. A nomeação também motivou um pedido de apuração da conduta do magistrado responsável pela decisão que permitiu a entrada da candidata na carreira.
Ariana é filha de Francisco Barros Souza, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, integrante do Tribunal de Justiça estadual. A relação familiar, por si só, não comprova irregularidade, mas passou a integrar a repercussão do caso.
Em 22 de outubro deste ano, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, derrubar a sentença que havia garantido a nomeação e a posse da delegada. O colegiado entendeu que ela não preenchia os requisitos necessários para avançar no concurso público. Com a reversão da decisão, Ariana poderá perder o cargo. Ainda cabe recurso contra o entendimento do tribunal, o que mantém aberta a possibilidade de contestação judicial.
A nomeação havia sido determinada pelo juiz Osmar Gomes de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Mesmo após a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contestar a reintegração da candidata, o magistrado ordenou que ela fosse imediatamente nomeada e empossada.
CLASSIFICAÇÃO FICOU DISTANTE DAS VAGAS
O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2017 e previa duas etapas. A primeira reunia sete fases, entre elas provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional.
Na prova objetiva, Ariana obteve 60 pontos e terminou na 2.018ª posição. Embora tenha alcançado a pontuação mínima prevista no edital, não conseguiu classificação suficiente para avançar à etapa discursiva. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, somente os 192 primeiros colocados foram convocados para a fase seguinte. Ariana não figurou nas listas de classificados e acabou eliminada ainda no início do processo seletivo.
O resultado final do concurso foi divulgado em 20 de dezembro de 2018, com 83 candidatos aprovados. Em 2024, mais de cinco anos após a realização do concurso, uma lei estadual autorizou a retirada de uma cláusula de barreira da seleção. A mudança permitiu que candidatos que haviam concluído a primeira etapa, mas não avançaram ao curso de formação devido ao limite de vagas, pudessem prosseguir no certame.
Ariana, entretanto, não se enquadrava nessa situação. Ela havia realizado apenas a prova objetiva e não concluído as demais fases da primeira etapa, condição que diferenciava seu caso do grupo potencialmente beneficiado pela alteração legislativa.
Mesmo assim, a candidata recorreu à Justiça, argumentando que havia atingido a pontuação mínima exigida no exame. Ela obteve uma decisão provisória que permitiu sua continuidade na seleção e, posteriormente, participou do curso de formação. Ao analisar o caso, o juiz Osmar Gomes de Souza considerou que o desempenho da candidata, incluindo a aprovação no curso de formação, justificava sua nomeação para o cargo público.
Em 19 de maio de 2025, Ariana foi nomeada e tomou posse como delegada da Polícia Civil do Maranhão. Inicialmente, ela foi designada para atuar no município de Bacabal. A decisão do Tribunal de Justiça, em outubro de 2026, reverteu o entendimento que sustentava sua permanência no cargo. O desfecho dependerá dos possíveis recursos judiciais e dos desdobramentos do pedido de apuração apresentado ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: JuriNews
