
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
C&A indenizará funcionária gestante por falta de assentos no trabalho
Juiz considerou que a insuficiência de lugares violou condições mínimas de trabalho e gerou desgaste físico adicional.

Juiz considerou que a insuficiência de lugares violou condições mínimas de trabalho e gerou desgaste físico adicional.

Decisão do TRE-AP baseou-se na ADI 7.197 do STF para impedir participação de político condenado por compra de votos em 2018.

Prazo para entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva passou de 30 para 180 dias.
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