
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Planos devem custear musicoterapia para autistas? STJ analisa
2ª seção afetou dois recursos ao rito dos repetitivos e suspendeu recursos que discutem a mesma questão jurídica.

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Durante julgamento de normas do Espírito Santo, ministro questionou a relação entre os valores cobrados e o serviço prestado pelo Judiciário.

Ministro rejeitou argumento de proteção de dados pessoais e fixou prazo de 10 dias para o presidente Davi Alcolumbre.
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