O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado Federal preste informações, no prazo de 10 dias, sobre os registros de entrada e saída de investigados nos inquéritos envolvendo o Banco Master e o INSS em gabinetes de senadores. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23), valida um mandado de segurança que busca o acesso a dados acumulados desde 2019.
O processo foi movido pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após ter um pedido de acesso negado pela via da LAI (Lei de Acesso à Informação). Na ocasião, o Senado justificou a negativa sob o argumento de que os registros constituiriam dados pessoais. O mandado de segurança, utilizado para tornar efetivos direitos líquidos e certos negados por órgãos públicos, foi impetrado para reverter essa decisão administrativa.
Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para atuar no feito. Após o sorteio, Luiz Fux assumiu a relatoria e entendeu que “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. A determinação judicial impõe que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), forneça os dados solicitados dentro do prazo estipulado.
Em suas redes sociais, Guilherme Kilter afirmou que o pedido original visava verificar se algum dos investigados visitou gabinetes de senadores, com foco especial em Davi Alcolumbre. No mandado de segurança, o candidato argumentou que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, devendo ser submetido à transparência para viabilizar o controle social.
O vereador de Curitiba relatou que a Ouvidoria do Senado negou a solicitação inicial alegando que o fornecimento violaria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ao questionar a negativa, Kilter afirmou: “Óbvio que eu não aceitei essa desculpa e acionei a Justiça para que ele fosse obrigado a responder”. O candidato também havia questionado anteriormente a distribuição do processo ao ministro Alexandre de Moraes, sugerindo um possível impedimento devido a questões familiares.
Fonte: JuriNews
