Fachin afirmou que o CNJ já conduz estudos para criar padrão mínimo e mecanismos de controle desses fundos.
Ministro usou conversa entre Sergio Bermudes e uma cliente para argumentar que o acesso à Justiça também exige atenção à duração dos processos.
Em 2024, maioria da 2ª turma votou por perícia para apurar prejuízo; Fachin e Nunes Marques, vencidos, entenderam pela manutenção de critérios de cálculos já fixados.
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.