Ministra Maria Isabel Gallotti destacou que fiscalização de cronograma é medida vinculada ao contrato de crédito, não à execução da obra

Magistrado da 2ª Vara da Família de Joinville rejeitou pedido para excluir nome de pai que exerceu função afetiva desde o nascimento da criança.

Relatada pela ministra Cármen Lúcia, ação da OAB contesta normas estaduais que elevaram o piso e o teto das cobranças judiciais