
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
TSE decide que conteúdo ilícito em um trecho justifica remoção de toda a publicação
Medida abrange postagens em formato carrossel e estabelece prazo de três horas para exclusão do material sob pena de multa.

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Agência deve detalhar meios técnicos usados pelas operadoras e esclarecer instabilidades em aplicativos como o e-Título.

Tema 1.351 discute se a quantificação do aumento por circunstância judicial negativa integra a discricionariedade vinculada do magistrado, mediante fundamentação concreta.
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