
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ discute padronização de frações no cálculo da pena-base
Relator propõe adoção de frações de 1/6 ou 1/8 para orientar a dosimetria, visando reduzir disparidades e insegurança jurídica nas sentenças.

Relator propõe adoção de frações de 1/6 ou 1/8 para orientar a dosimetria, visando reduzir disparidades e insegurança jurídica nas sentenças.

Ministro comentou alteração na ordem dos julgamentos e afirmou que havia se preparado para analisar caso sobre o piso dos professores.

Ao defender superação de obstáculos processuais, ministro relembrou observação do advogado sobre excesso de súmulas restritivas.
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