O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (14) que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) envie à Corte, em 48 horas, informações detalhadas sobre as falhas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral registradas durante o primeiro turno. A agência deverá especificar o meio técnico adotado por cada operadora de telefonia móvel para executar a medida, além de apresentar a lista de endereços e aplicativos efetivamente configurados.
Zanin estabeleceu, ainda, que durante a janela do segundo turno, compreendida entre 22 e 26 de outubro, qualquer falha disseminada no acesso aos serviços deverá ser comunicada ao Supremo em um prazo de 24 horas. A Anatel terá de esclarecer, especificamente, a causa das instabilidades nos serviços de login do governo federal (gov.br) e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.
A determinação reforça o entendimento firmado em 28 de setembro, quando o ministro decidiu, em medida posteriormente referendada pelo plenário, que usuários de planos pré-pagos sem franquia deveriam ter acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral e à rede de checagem de notícias falsas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme relatório enviado pela Anatel ao Supremo no dia 9, a agência realizou, entre 1º e 5 de outubro, cerca de 3.597 testes diários em conexões pré-pagas sem saldo e sem franquia. A análise abrangeu as redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique, empresas que somam aproximadamente 98% do mercado de telefonia móvel no país.
O levantamento apontou que os sites da Justiça Eleitoral apresentaram maior estabilidade. Já a rede de checagem de notícias falsas, embora tenha iniciado o período com instabilidade, registrou melhorias ao longo dos dias monitorados pela agência reguladora.
Os maiores problemas identificados ocorreram nos serviços de login do governo federal (gov.br), que apresentaram falhas recorrentes em todas as operadoras. O relatório também destacou que o desempenho dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão piorou nos dois últimos dias do período analisado, inclusive no dia da votação.
Fonte: JuriNews
