Colegiado determinou o pagamento de verbas rescisórias e fixou indenizações por danos morais e existenciais que somam R$ 65 mil.
Relator ministro Amaury Rodrigues determinou que a existência de união estável deve ser analisada no mérito da ação trabalhista.
Se no recurso de um dos corréus é afastada a ocorrência de improbidade administrativa com base em fator comum a todos os acusados, é possível estender a absolvição inclusive para quem não recorreu e cuja condenação já transitou em julgado. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu todos os…
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