
PGR solicita a Moraes progressão de regime para Débora do Batom que cumpre pena em prisão domiciliar
Procurador-geral da República também pediu o abatimento de 212 dias de condenação por atividades de trabalho e estudo
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Trabalhamos para garantir aos nossos clientes o direito constitucional de acesso a saúde, coibindo práticas abusivas, atuando de forma célere e eficaz.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Médico, atendendo profissionais e instituições de saúde com ampla atuação que abrange:
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor com foco na defesa dos direitos dos passageiros.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

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Em novo livro, advogado e conselheiro federal da OAB analisa o julgamento das ADIs 7156 e 7236 pelo STF, a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os novos limites entre o combate à corrupção e as garantias fundamentais

Defesa questiona autenticidade de laudos e imagens usados em condenação de 8 anos e 2 meses de reclusão.
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