
STJ analisa se pode julgar disputa de neto com avó por sobrenome paterno
Defesa busca reverter decisão que impediu análise de mérito sobre paternidade socioafetiva no tribunal superior.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Defesa busca reverter decisão que impediu análise de mérito sobre paternidade socioafetiva no tribunal superior.

Magistrado fixou reparação por danos morais em R$ 1,5 mil e determinou a devolução integral dos R$ 6.642,73 pagos pelo serviço

Juíza considerou o discurso discriminatório e fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
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