
STF reafirma limite de 30 horas para fisioterapeuta em cargo municipal
No Tema 1.486, Corte decidiu que autonomia municipal não permite estabelecer jornada superior à prevista em lei federal, também aplicável a terapeutas ocupacionais.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito da Saúde, atendendo pacientes em ações contra planos de saúde.
Trabalhamos para garantir aos nossos clientes o direito constitucional de acesso a saúde, coibindo práticas abusivas, atuando de forma célere e eficaz.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Médico, atendendo profissionais e instituições de saúde com ampla atuação que abrange:
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor com foco na defesa dos direitos dos passageiros.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

No Tema 1.486, Corte decidiu que autonomia municipal não permite estabelecer jornada superior à prevista em lei federal, também aplicável a terapeutas ocupacionais.

Norma prevê prazo de até 25 dias para informar o consumidor; entidade sustenta que cabe à União legislar sobre contratos de seguro.

Advocacia-Geral da União atuará em cooperação com outros órgãos para apurar relatos de retaliação após o segundo turno das eleições de 2026.
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