
STJ discute padronização de frações no cálculo da pena-base
Relator propõe adoção de frações de 1/6 ou 1/8 para orientar a dosimetria, visando reduzir disparidades e insegurança jurídica nas sentenças.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Relator propõe adoção de frações de 1/6 ou 1/8 para orientar a dosimetria, visando reduzir disparidades e insegurança jurídica nas sentenças.

Ministro comentou alteração na ordem dos julgamentos e afirmou que havia se preparado para analisar caso sobre o piso dos professores.

Ao defender superação de obstáculos processuais, ministro relembrou observação do advogado sobre excesso de súmulas restritivas.
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