
Cofeci não pode impor carga horária mínima ou estágio para registro profissional de corretores, decide Juiz
Juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que conselho comunique a decisão aos regionais em até 15 dias.
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito da Saúde, atendendo pacientes em ações contra planos de saúde.
Trabalhamos para garantir aos nossos clientes o direito constitucional de acesso a saúde, coibindo práticas abusivas, atuando de forma célere e eficaz.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Médico, atendendo profissionais e instituições de saúde com ampla atuação que abrange:
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor com foco na defesa dos direitos dos passageiros.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que conselho comunique a decisão aos regionais em até 15 dias.

Medida atende a ação civil pública do MPT contra parlamentar que sugeriu demissão de funcionários por convicção política.

Juíza entendeu que os cuidados prestados aos animais por servidoras da unidade caracterizaram guarda de fato, o que atrai a responsabilidade do município pelos danos causados.
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