
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
PGR dá parecer favorável à saída de Henrique Vorcaro para realização de exames médicos
Procuradoria condiciona autorização ao cumprimento de protocolos de segurança e normas do sistema prisional

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Relator destacou que a conduta da empregadora ultrapassou os limites do poder diretivo ao impor rituais religiosos durante o expediente

Uma vez decidido que o salário do devedor pode mesmo ser penhorado para pagar dívida não alimentar, o embate judicial deve focar no alcance dessa medida, a partir do que se deve entender por subsistência digna do devedor. A avaliação é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a tese vinculante aprovada pela…
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