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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ debate se cooperativa médica pode restringir título de especialista

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título de especialista aprovado pela Associação Médica Brasileira. O caso começou a ser julgado na terça-feira (15/9) e foi interrompido após a votação alcançar 2 a 2. A…

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17/09/2026 Nenhum comentário
Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Embargos tempestivos, mas não conhecidos, interrompem prazo recursal, decide STJ

Os embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para a interposição do recurso especial, ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Plenário virtual finalizado na terça-feira (15/9). Por maioria de votos, o colegiado resolveu uma…

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17/09/2026 Nenhum comentário
Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região

As ofensas feitas em grupo de WhatsApp pela desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), levaram o Superior Tribunal de Justiça a receber queixa-crime contra ela. A decisão foi tomada pela Corte Especial nesta quarta-feira (16/9), em ação penal privada ajuizada por quatro juízes do Trabalho que…

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17/09/2026 Nenhum comentário

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