
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Exigir que só candidatas negras prendam o cabelo durante prova é racismo, decide TJ-RJ
Colegiado elevou o valor da reparação por danos morais para R$ 35 mil após recurso das estudantes.

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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ordenou que Facebook e Shopee forneçam dados e registros de acessos em até 48 horas.

Norma também permite que Conselhos Seccionais criem diretorias temporárias de caráter temático.
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