O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação de investigação judicial eleitoral protocolada pela campanha de Lula (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL), seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), e o deputado federal Mario Frias (PL-SP). A peça jurídica aponta suposto abuso de poder econômico e político, além do uso indevido de redes sociais. O corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação nesta terça-feira (22) e determinou que o Facebook, empresa gerida pela Meta, preserve registros e metadados de publicações compartilhadas, conhecidas como collabs, fornecendo dados cadastrais, endereços de IPs e acessos dos perfis citados nos últimos 90 dias.
A investigação foca em uma suposta rede de perfis no Instagram que funcionaria como um impulsionamento irregular de conteúdos de Flávio Bolsonaro. A collab é um recurso da plataforma que permite a postagem simultânea de um mesmo conteúdo em diferentes perfis. A Justiça Eleitoral veda que contas oficiais de candidatos participem de sistemas de recomendação, impedindo que algoritmos sugiram conteúdos a usuários que não seguem o perfil. Embora o impulsionamento pago seja permitido pelas regras eleitorais, ele deve ser realizado exclusivamente pelas campanhas.
A coligação formada por PT, PSB e partidos aliados argumenta que as collabs estariam sendo utilizadas para simular o impulsionamento pago, multiplicando o alcance de conteúdos de Flávio Bolsonaro sem a devida contratação, identificação de responsável ou fiscalização. Os autores da ação baseiam-se em um relatório que aponta 1.826 publicações em collab com 492 perfis integrantes de uma rede pró-Flávio. O documento indica que 74 desses perfis seriam de contas oficiais de candidaturas ou campanhas, citando como exemplo o deputado Mario Frias, que teria realizado 10 collabs, sendo 9 delas com um perfil de apoio ao presidenciável.
O argumento central da acusação é que essa estrutura teria sido montada para ampliar artificialmente a exposição de postagens sobre Flávio Bolsonaro, em vez de buscar um crescimento orgânico por meio da participação espontânea de apoiadores. A admissão da ação de investigação eleitoral pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não implica punição imediata aos candidatos, nem indica concordância com os argumentos apresentados. O magistrado entendeu apenas que os fatos narrados preenchem os requisitos de admissibilidade, como a indicação de provas e a possibilidade, em tese, de configuração de abuso de poder econômico ou político. Caso o processo avance, as penalidades podem incluir a cassação da candidatura ou do diploma, além da inelegibilidade por 8 anos.
A campanha de Lula também levanta suspeitas sobre a venda de produtos de campanha via Shopee sem a comunicação prévia exigida por lei. Segundo o documento, doze perfis ligados à rede de collabs divulgaram em suas biografias links de venda no site da Shopee com itens de campanha. Os autores sustentam que as campanhas devem comunicar previamente à Justiça Eleitoral a venda de produtos para arrecadar fundos, com antecedência mínima de 5 dias úteis, contabilizando a receita na prestação de contas.
A acusação afirma que não há registro dessa comunicação e que as prestações de contas de Flávio Bolsonaro apresentam R$ 0,00 na categoria comercialização de bens. A tese da campanha de Lula é que, se a venda estiver vinculada à campanha, estaria ocorrendo fora do sistema de fiscalização. Diante disso, o corregedor-eleitoral determinou que a Shopee informe em 48 horas os dados da loja citada e a titularidade dos links utilizados. Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias possuem o prazo de 5 dias para apresentar manifestação de defesa.
Fonte: JuriNews
