Decisão impede que réu utilize cláusula de acrescer para obter benefício financeiro após o crime cometido em 2018.

Sentença determina regime inicial fechado e pagamento de R$ 100 mil em danos morais à vítima.

Colegiado validou o período de convivência entre junho de 2002 e o óbito, amparado por certidão e procuração pública.