
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ fixa legitimidade para indenização por evicção após vendas sucessivas
Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda.

Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda.

Colegiado fixou reparação de R$ 16 mil ao menor e R$ 5 mil a cada genitor por danos morais.

Escritório de advocacia deverá pagar R$ 10 mil após realizar contatos diários com sócios de empresa que já possuía defesa constituída
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