2ª seção examinará o repasse dos custos com advogado ao condômino e a distinção entre cobrança judicial e extrajudicial.
Juiz reconheceu que a estrutura da instituição viabilizou os abusos e condenou ambos por dano moral coletivo.
Coube à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixar o primeiro tema negativo de relevância desde a implementação desse novo regime de julgamento, a partir da vigência da Lei 15.484/2026. O colegiado definiu, em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), que não vai analisar recursos que tratam do momento da comprovação da escolaridade de…
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