Tema 1.470 terá repercussão geral e definirá diretrizes para cerca de 300 mil profissionais em todo o país.

Corte rejeitou pedidos da Abrasce e validou a obrigatoriedade de acessibilidade e isenção de custos em estabelecimentos comerciais.

Medida atende a pedido do PP para suspender investigação contra Jair Bolsonaro e estabelece prazo de 48 horas para acesso aos documentos.