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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

2ª Seção do STJ aprova ofício de condolências pela morte de Márcio Chaer

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça homenageou, nesta quinta-feira (8/10), o jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, morto no último sábado (3/10). O colegiado aprovou o envio de ofício à família enlutada. A proposta foi feita pelo presidente da seção, ministro Moura Ribeiro, e encampada por todos os colegas e…

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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ afeta primeiro tema de relevância criminal para fixação de tese

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou seu primeiro tema de relevância em questões de direito federal criminal, em julgamento virtual encerrado nesta quarta-feira (7/10). O colegiado vai decidir se é possível que o juízo criminal fixe valor mínimo de reparação dos danos causados à Fazenda Pública nos casos de delitos contra a…

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