Ministros do TST avaliaram a existência de contratos formais de prestação de serviços para decidir sobre o sobrestamento.
Colegiado entendeu que agressão foi episódio isolado e que empresa não agiu com negligência ou omissão.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir qual é o prazo que o consumidor tem para ajuizar uma ação para anular um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, em casos de abuso e ilicitude. O colegiado aprovou nesta quinta-feira (8/10) uma questão de ordem para ampliar o escopo…
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