Tese de repercussão geral, registrada como Tema 1.455, veda progressividade baseada em metragem após a EC 29/2000
Contribuinte do setor de álcool buscava excluir o imposto das contribuições calculadas por metro cúbico.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homenageou, nesta terça-feira (13/10), o jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, morto no dia 3 deste mês. O colegiado aprovou nota de pesar e condolências. A proposta foi feita pelo presidente da turma, ministro Teodoro Silva Santos, e endossada pelos demais integrantes. Para o…
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