Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ mantém condenação de ex-prefeita que nomeou parentes de vereador
2ª turma afastou a aplicação da nova LIA à condenação.
13/10/2026
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STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil
Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando as implicações amplas que essa mudança poderia ter sobre diversas esferas jurídicas.
13/10/2026
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