Colegiado aplicou distinguishing ao Tema 75 do TST para preservar verba de subsistência de idosa com neoplasia maligna
Relator Sérgio Kukina aplicou a Súmula 7 do STJ ao entender que o recurso exigiria reexame de fatos e provas sobre o auto de infração de 2013
Operação apura esquema de corrupção envolvendo prefeito de São Bernardo do Campo. Como os fatos podem remontar ao período em que era deputado federal, STJ considerou novo entendimento do Supremo …
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