TRT-15 manteve sentença que reconheceu abuso de direito e dano moral in re ipsa contra a trabalhadora.
Magistrada determinou prazo de 30 dias para complementação de documentos e manteve a suspensão de ações e execuções contra o grupo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se as empresas brasileiras podem se aproveitar da impenhorabilidade de quantias de até 40 salários mínimos, conforme previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. O colegiado afetou a questão de direito federal ao regime da relevância, em julgamento virtual encerrado nesta…
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