Medida atende a pedido da PGE/SP e alcança 32 novos alvos, entre fundos de investimento, empresas do mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas.
Mencionada várias vezes pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha à reeleição, a reforma do Judiciário anunciada para o próximo mandato tem as discussões concentradas, até o momento, no Supremo Tribunal Federal. Pressionado pela ofensiva da imprensa contra o STF, amplificada neste ano pelo caso Master, Lula passou a defender medidas…
A Fazenda Pública pode habilitar seu crédito tributário na execução de terceiros movida contra o devedor e cobrá-lo com prioridade, ainda que não tenha sequer iniciado a própria execução fiscal. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.243 dos recursos repetitivos, em julgamento…
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