Blog – Página: 12 – VRC Advocacia Especializada

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Embargos tempestivos, mas não conhecidos, interrompem prazo recursal, decide STJ

Os embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para a interposição do recurso especial, ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Plenário virtual finalizado na terça-feira (15/9). Por maioria de votos, o colegiado resolveu uma…

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17/09/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região

As ofensas feitas em grupo de WhatsApp pela desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), levaram o Superior Tribunal de Justiça a receber queixa-crime contra ela. A decisão foi tomada pela Corte Especial nesta quarta-feira (16/9), em ação penal privada ajuizada por quatro juízes do Trabalho que…

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17/09/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Tese vinculante do STJ permite rever benefício definitivo em relações de trato continuado

A norma jurídica produzida pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos gera a modificação no estado de direito e tem o condão de interromper os efeitos das decisões transitadas em julgado nas relações jurídicas de trato continuado. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento concluído em…

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17/09/2026 Nenhum comentário

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