Relator destacou que a conduta da empregadora ultrapassou os limites do poder diretivo ao impor rituais religiosos durante o expediente
Uma vez decidido que o salário do devedor pode mesmo ser penhorado para pagar dívida não alimentar, o embate judicial deve focar no alcance dessa medida, a partir do que se deve entender por subsistência digna do devedor. A avaliação é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a tese vinculante aprovada pela…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou empate no recurso especial que discute se as cooperativas médicas podem restringir o ingresso de médicos àqueles com título de especialista aprovado pela Associação Médica Brasileira. O caso começou a ser julgado na terça-feira (15/9) e foi interrompido após a votação alcançar 2 a 2. A…
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