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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ discute nova solução para ações de indenização no caso Pinheirinho

Uma proposta do ministro Paulo Sérgio Domingues, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pode mudar as soluções dadas pela Justiça de São Paulo para as ações que discutem indenização aos antigos moradores da ocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O julgamento, iniciado na terça-feira (15/9), foi interrompido por pedido de…

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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar nesta terça-feira (15/9) se a conduta dos proprietários da Boate Kiss de desprezo por normas de segurança deve aumentar a pena em função da reprovabilidade, por causa da morte de 242 pessoas em incêndio no estabelecimento. O julgamento foi paralisado por pedido de vista…

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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda processo para o TJ-RJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o inquérito que apura se o ex-governador do Rio Cláudio Castro participou de desvios de verbas enquanto era vice de Wilson Witzel, em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/9), em questão de ordem levantada…

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