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TJ/DF: Juros acima da média do BC não são necessariamente abusivos

Colegiado manteve condições de financiamento de veículo e entendeu que revisão contratual exige demonstração concreta de ilegalidade ou onerosidade excessiva.

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01/11/2026 Nenhum comentário

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01/11/2026 Nenhum comentário

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TJ/GO vê abuso em renovação automática de contrato de gás

Desembargador considerou abusiva cláusula que previa nova fidelização de 36 meses caso condomínio não comunicasse a rescisão com 120 dias de antecedência.

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01/11/2026 Nenhum comentário