
STJ decide que direito à pensão por morte de servidor público não prescreve
Colegiado seguiu voto do ministro Gurgel de Faria e afastou a modulação dos efeitos da decisão no julgamento do Tema 1.386
A VRC Advocacia é especializada em Direito Médico e Direito da Saúde com expertise em reverter as negativas abusivas dos planos de saúde em casos de cirurgias, tratamentos médicos, home care, internações, exames, medicamentos de alto custo e reajustes abusivos dos planos de saúde.
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Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito da Saúde, atendendo pacientes em ações contra planos de saúde.
Trabalhamos para garantir aos nossos clientes o direito constitucional de acesso a saúde, coibindo práticas abusivas, atuando de forma célere e eficaz.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Direito Médico, atendendo profissionais e instituições de saúde com ampla atuação que abrange:
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor com foco na defesa dos direitos dos passageiros.
Nosso escritório oferece assessoria jurídica para portadores de doença grave que buscam isenção e restituição do Imposto de Renda.
A legislação brasileira concede a isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados ou reservistas diagnosticados com algumas doenças, como câncer, AIDS, cardiopatia, doenças neurológicas, paralisias, entre outras.

Colegiado seguiu voto do ministro Gurgel de Faria e afastou a modulação dos efeitos da decisão no julgamento do Tema 1.386

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a valoração negativa da personalidade do agente, prevista no artigo 59 do Código Penal, requer laudo técnico elaborado por profissional habilitado ou pode ser feita com base em elementos extraídos dos autos. A questão federal foi afetada ao regime da relevância, em julgamento virtual…

A capacidade civil é um pressuposto necessário de validade do contrato com cláusula arbitral, nos termos do artigo 1º da Lei 9.307/1996. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Judiciário deve analisar a validade da cláusula arbitral assinada por alguém que foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Trata-se…
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