
Confissão retratada em juízo gera atenuante se serviu à apuração
A confissão extrajudicial retratada em juízo permite conceder ao réu a atenuante da confissão espontânea, desde que tenha servido para a apuração dos fatos. Com base neste entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir para dois anos…

