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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Crime de injúria racial gera dano moral presumido na ação penal, decide STJ

A injúria racial gera dano moral presumido, por atingir a honra, a dignidade, a igualdade e a identidade da vítima. A indenização não depende de prova do abalo sofrido, mas apenas do pedido expresso e da indicação do valor. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial…

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