
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
IASP lança cartilha sobre direitos das pessoas com deficiência
Material institucional é voltado à difusão e ao fortalecimento do conhecimento jurídico acessível e está à disposição do público.

Material institucional é voltado à difusão e ao fortalecimento do conhecimento jurídico acessível e está à disposição do público.

3ª seção fixou, por unanimidade, que, para MP e Defensoria, a intimação pessoal em plenário, cartório ou por mandado não antecipa o início da contagem do prazo.

Medida altera a Resolução CNMP nº 174/2017 e fixa prazos de 24 e 48 horas para análise de pedidos de proteção.
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.