Placar parcial aponta três votos pela validade das normas estaduais contra dois pela inconstitucionalidade, após pedido de vista de Dias Toffoli.

Entidade classificou falas como ofensivas à dignidade humana e reforçou compromisso constitucional com a diversidade.

Relatório parcial de 700 páginas aponta suposta organização criminosa e solicita mais 60 dias para perícias complementares.