Medida liminar veda uso de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e impede veiculação de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
TJ/SP reconheceu falha na prestação do serviço após demora na documentação impedir casal de obter os vistos dentro do prazo previsto.
Corte reconheceu discriminação racial em processo seletivo da universidade e fixou indenização de R$ 35 mil para cada uma das três candidatas.
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