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Últimas Notícias

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STF condena Eduardo Bolsonaro a um 1 de prisão por difamação contra Tabata Amaral

Relator Alexandre de Moraes destacou que réu reside nos Estados Unidos, o que inviabilizou a conversão da pena em restritiva de direitos.

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26/09/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

TJ/MG mantém condenação de homem que deixou vizinho cego após garrafada

Réu alegou ter usado a garrafa para se defender por acreditar que a vítima estivesse armada, mas o Tribunal rejeitou a tese de legítima defesa e manteve pena de 4 anos por lesão corporal gravíssima.

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26/09/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais

Normativo regulamenta a Lei 15.498/2026 e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

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26/09/2026 Nenhum comentário