
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
AGU defende no STF garantia de acesso à internet móvel nas 72h anteriores à eleição
União pediu ao Supremo Tribunal Federal deferimento parcial de cautelar na ADPF nº 1.355

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O fato de o relator de processos conexos ficar vencido em um deles, por si só, não serve para alterar a relatoria em todos os demais que já estão em trâmite no tribunal. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de Wilson Lima, ex-governador do Amazonas e candidato…

Juíza considerou que manutenção não programada integra o risco da atividade.
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