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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Paulo André M. Pedrosa abre o “12º Congresso da AMA” em Hortolândia

Sócio do Battaglia & Pedrosa Advogados abordou, no evento realizado dia 28/10, judicialização da saúde, inteligência artificial e desafios éticos da medicina.

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30/10/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STF: Dino vota para validar mensalidades em faculdades municipais

Relator admite cobrança por instituições criadas por lei municipal, existentes em 5 de outubro de 1988 e não mantidas total ou predominantemente com recursos públicos.

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30/10/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Justiça determina readmissão de 22 empregados após demissão em massa por assédio eleitoral

Magistrada fixou multa diária de R$ 5 mil por funcionário em caso de descumprimento da ordem de reintegração imediata.

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30/10/2026 Nenhum comentário