
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Cadeira vaga e mudanças de composição afetam julgamento no STF
Ministros apontaram dificuldade de conciliar votos proferidos por diferentes formações da Corte.

Ministros apontaram dificuldade de conciliar votos proferidos por diferentes formações da Corte.

Caso discute se valores decorrentes de incentivo fiscal concedido pelos Estados podem integrar a base de cálculo das contribuições federais.

A advogada Marcelise Azevedo, que atuou no caso, destaca a importância do entendimento firmado pelo Supremo para a interpretação constitucional e para a segurança jurídica dos servidores.
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