Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, Advocacia-Geral da União sugere nova audiência pública e oitiva do Procurador-Geral da República
Decisão do Supremo passou a permitir que maiores de 70 anos escolham o regime de bens, mas, segundo STJ, entendimento não retroage a relações já encerradas.
Presidente da 3ª turma destacou pioneirismo do jornalista na comunicação jurídica digital e propôs envio de ofício de condolências à família.
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