
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ nega dedução de juros sobre capital próprio da base de PIS/Cofins
Empresas buscavam excluir da base das contribuições valores pagos a acionistas a título de JCP.

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Magistrado destacou a logística da Justiça Eleitoral, que distribuiu 560 mil urnas em mais de 5.500 municípios

Magistrado da 6ª Vara Federal de Recife exige especificação de critérios epidemiológicos para viabilizar o contraditório das 17 operadoras
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