Perícia técnica identificou 19 defeitos no imóvel, obrigando o ressarcimento de R$ 129.625 em gastos extras e R$ 20 mil por danos morais.

Vítimas poderão solicitar reparação individual por danos materiais e morais no prazo de cinco anos

Defesa do ex-presidente alega que não há necessidade de manter o regime de visitas excepcionalmente restritivo