O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi motivada por uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu um posicionamento do órgão sobre o requerimento protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro.
Para Gonet, não existem motivos que justifiquem a rejeição do pedido apresentado pelos advogados.“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, destacou o procurador-geral.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa argumentou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias, perderá a validade em 11 de outubro. Os advogados sustentaram que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
A restrição imposta a Flávio Bolsonaro ocorreu em julho, após o senador publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro possui contra si uma medida que o proíbe de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. O ex-presidente cumpre pena após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Após passar por uma cirurgia, Jair Bolsonaro obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente encontra-se em processo de recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: JuriNews
